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08/03/2021

Tag: TST

TST volta a negar vínculo de emprego entre Uber e motorista

TST volta a negar vínculo de emprego entre Uber e motorista

quinta-feira, 04 março 2021 Por Filipe Chagas

Os motoristas de aplicativo têm autonomia e flexibilidade incompatíveis como vínculo empregatício A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre a Uber e um trabalhador que utiliza a plataforma. De acordo com a decisão, os motoristas de aplicativos possuem tanto autonomia como flexibilidade que são incompatíveis com

  • Publicado em Cases
Tags: TST, Uber
Operadora de telemarketing não tem direito a adicional de insalubridade

Operadora de telemarketing não tem direito a adicional

sexta-feira, 12 fevereiro 2021 Por Filipe Chagas

Segundo o TST, o uso de fone de ouvido não caracteriza atividade insalubre A função de operadora de telemarketing não consta da lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) e, portanto, quem a desempenha não tem direito a receber um adicional por isso. Assim entendeu

  • Publicado em Cases
Tags: Telemarketing, TST
TST libera penhora de apartamento adquirido antes das restrições judiciais

Penhora: TST não aceita confisco antes das restrições judiciais

segunda-feira, 26 outubro 2020 Por Filipe Chagas

Sócio havia adquirido apartamento antes da ação judicial A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu penhora de imóvel por entender que a compra havia sido feita de boa-fé. Além disso, antes da inclusão réu em uma ação trabalhista. A constrição, devido a uma ação trabalhista, ocorreu contra a empresa da qual o réu

  • Publicado em Trabalhista
Tags: Penhora de Imóvel, TST
Não recolhimento correto do FGTS é falta grave do empregador

Não recolhimento correto do FGTS é falta grave do empregador

quarta-feira, 05 agosto 2020 Por Filipe Chagas

Decisão é do Tribunal Superior do Trabalho A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento das verbas

  • Publicado em Cases
Tags: FGTS, TST
Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade

Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa

quarta-feira, 24 junho 2020 Por Filipe Chagas

Em julgamento no TST, a súmula 126 da Corte impediu a reanálise de fatos e provas A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma empresa contra decisão que reverteu a demissão por justa causa de uma supervisora. Ela foi demitida por improbidade sob a acusação de que teria alterado documentos

  • Publicado em Cases
Tags: Justa Causa, TST
Trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa

Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta

terça-feira, 23 junho 2020 Por Filipe Chagas

Segundo TST, o descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o término da relação de emprego entre uma associação e uma funcionária se dê por rescisão indireta. O colegiado verificou que a empresa deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o que representa

  • Publicado em Cases
Tags: Horas Extras, Rescisão de Contrato, TST
Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado

Ações trabalhistas envolvendo Covid-19 disparam na justiça

terça-feira, 09 junho 2020 Por Filipe Chagas

Coordenadora Jurídica da Argos, Geórgia Pontes Leão esclarece pontos importantes para evitar o litígio judicial O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou levantamento apresentando que, até o mês de abril, foram registradas 1.457 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho relacionadas ao Covid-19. De acordo com o anúncio, há aumento no ajuizamento de reclamações trabalhistas buscando

  • Publicado em Serviço Argos
Tags: Ação Trabalhista, Coronavírus, Covid-19, STF, TST
TST libera penhora de apartamento adquirido antes das restrições judiciais

Execução trabalhista: cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não é aplicável

sexta-feira, 22 maio 2020 Por Filipe Chagas

TST reconhece somente a absoluta, reconhecida em lei, para afastar a possibilidade de execução trabalhista sobre bem A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções

  • Publicado em Cases
Tags: Execução trabalhista, Penhora de Imóvel, TST
Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade

Falta de pagamento de verbas rescisórias não caracteriza dano moral

quinta-feira, 30 abril 2020 Por Filipe Chagas

Em decisão unanime, TST afirma que é necessário comprovação do constrangimento A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou uma empresa de envio e entrega de correspondências do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das verbas rescisórias e do salário do último mês de trabalho. De

  • Publicado em Cases
Tags: Dano Moral, TST
Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa

Não recolher o INSS gera dano moral e indenização

quarta-feira, 22 abril 2020 Por Filipe Chagas

TST determinou que trabalhador receba indenização de R$ 10 mil A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma fazendeira pelo não recolhimento da contribuição previdenciária de um funcionário. De acordo com a decisão, que foi de forma unanime, o procedimento gera dano moral, pois impede o funcionário de se aposentar. A produtora

  • Publicado em Cases
Tags: TST
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