Os motoristas de aplicativo têm autonomia e flexibilidade incompatíveis como vínculo empregatício A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre a Uber e um trabalhador que utiliza a plataforma. De acordo com a decisão, os motoristas de aplicativos possuem tanto autonomia como flexibilidade que são incompatíveis com
Segundo o TST, o uso de fone de ouvido não caracteriza atividade insalubre A função de operadora de telemarketing não consta da lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) e, portanto, quem a desempenha não tem direito a receber um adicional por isso. Assim entendeu
Sócio havia adquirido apartamento antes da ação judicial A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu penhora de imóvel por entender que a compra havia sido feita de boa-fé. Além disso, antes da inclusão réu em uma ação trabalhista. A constrição, devido a uma ação trabalhista, ocorreu contra a empresa da qual o réu
Decisão é do Tribunal Superior do Trabalho A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento das verbas
Em julgamento no TST, a súmula 126 da Corte impediu a reanálise de fatos e provas A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma empresa contra decisão que reverteu a demissão por justa causa de uma supervisora. Ela foi demitida por improbidade sob a acusação de que teria alterado documentos
Segundo TST, o descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o término da relação de emprego entre uma associação e uma funcionária se dê por rescisão indireta. O colegiado verificou que a empresa deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o que representa
Coordenadora Jurídica da Argos, Geórgia Pontes Leão esclarece pontos importantes para evitar o litígio judicial O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou levantamento apresentando que, até o mês de abril, foram registradas 1.457 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho relacionadas ao Covid-19. De acordo com o anúncio, há aumento no ajuizamento de reclamações trabalhistas buscando
TST reconhece somente a absoluta, reconhecida em lei, para afastar a possibilidade de execução trabalhista sobre bem A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções
Em decisão unanime, TST afirma que é necessário comprovação do constrangimento A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou uma empresa de envio e entrega de correspondências do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das verbas rescisórias e do salário do último mês de trabalho. De
TST determinou que trabalhador receba indenização de R$ 10 mil A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma fazendeira pelo não recolhimento da contribuição previdenciária de um funcionário. De acordo com a decisão, que foi de forma unanime, o procedimento gera dano moral, pois impede o funcionário de se aposentar. A produtora
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