Ainda de acordo com a decisão do STF, o ICMS incide sobre as operações de venda O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento com repercussão geral conhecida e que se encerrou na última quarta-feira, dia 05, determinou que incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda,
Decisão é do STF em julgamento encerrado na última quarta-feira, dia 04 O Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de recurso que se encerrou na última terça-feira, dia 04, via plenário virtual, decidiu pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. A decisão foi por maioria de votos, 7
Decisão da Suprema Corte é unânime Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao PIS e à Cofins, não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo. De acordo com a decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587.108, com repercussão
Para Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido suspensa por três meses em razão de ato de desembargador do Tribunal de
Julgamento teve placar apertado: 6×5 pela inconstitucionalidade da limitação temporal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a créditos de PIS e Cofins por perda dos valores de sobre depreciação de máquinas (ativo imobilizado) adquiridas antes de 2004. Os ministros, em repercussão geral, derrubaram o impedimento previsto na Lei nº 10.865,
Norma liberava uso da taxa inclusive em contratos firmados antes da sua publicação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei 8.177/1991, que substituiu a atualização monetária das operações de crédito rural, antes determinada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), pela Taxa Referencial (TR). O julgamento ocorreu
Decisão é da 1ª Turma da Corte A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tentar reduzir o impacto de R$ 250 bilhões da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. De acordo com os ministros, por maioria
Ministros decidem, por maioria, que é possível fazer interpretação extensiva O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o rol incluído na legislação do ISS é taxativo, mas o tributo municipal também incide sobre atividades inerentes aos serviços elencados na lei. Em sessão virtual finalizada na última sexta-feira (27/6), dez ministros permitiram que o
Como a decisão é de repercussão geral, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça Na última sexta-feira, 26 de junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam em julgamento virtual, por maioria dos votos, que a restituição da diferença das contribuições para PIS e Cofins recolhidas a mais durante o regime de substituição
Julgamento, contudo, não tem data para definição após pedido de vista do presidente Dias Toffoli A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e
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