De acordo com informativo, nova data vai até 29 de dezembro de 2021 Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Neste caso, entram a Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Dívida Ativa
Entidade defende a exclusão do ICMS do crédito de PIS/Cofins. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestou sobre parecer da Coorndenação-Geral de Tributação (Cosit) que defende que na contribuição para o PIS e a Cofins incidente sobre a venda ou a compensar, o valor do ICMS da nota fiscal deve ser excluído da base de
Posicionamento consta em parecer da PGFN Os contribuintes que aderirem à transação tributária de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem desistir parcialmente de processos sobre o tema, continuando a discutir outros assuntos administrativa ou judicialmente. O esclarecimento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parecer elaborado para responder as principais dúvidas em
Contribuinte poderá quitar débitos inscritos em dívida ativa da união suspensos há mais de dez anos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Neste caso, aqueles suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos de
Válido para débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre hoje os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal no Portal Regularize, disponibilizando as modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de
No Programa de Retomada Fiscal, empresas poderão parcelar débitos em até 120 vezes A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira (1/3) o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de contribuintes em transações tributárias, com o pagamento de dívidas em até 120 meses. O órgão também trouxe uma novidade relevante ao prever,
Válida apenas para empresas do Simples Nacional Na última quinta-feira, 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou norma que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos. Débitos relativos aos efeitos da crise de Covid-19. A operação, no entanto, válida para tributos inscritos em dívida ativa, e com vencimentos entre março e dezembro
Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros A PGFN não recorrerá em recursos judiciais e administrativos envolvendo a cobrança de IPI sobre mercadorias furtadas, incidência de ITR sobre terras invadidas, tributação de fretes e incidência de contribuições previdenciárias sobre valores repassados pelas operadoras de plano de
Renegociações de dívidas com o governo se baseiam na Lei do Contribuinte Legal A PGFN informou que, até agosto, já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas. As negociações estão nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020), que entrou em vigor em novembro do ano passado. O comunicado partiu do procurador-geral
PGFN dará descontos e maior prazo de pagamento A PGFN publicou na última quinta-feira, dia 1º de outubro, a Portaria PGFN nº 21.562 que instituiu o Programa de Retomada Fiscal. A iniciativa tem objetivo de auxiliar os devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Principalmente para aqueles que sofreram os impactos
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