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08/03/2021

Tag: PGFN

PGFN reabre negociação e permite a empresa em recuperação

PGFN reabre negociação e permite empresa em recuperação

quarta-feira, 03 março 2021 Por Filipe Chagas

No Programa de Retomada Fiscal, empresas poderão parcelar débitos em até 120 vezes A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira (1/3) o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de contribuintes em transações tributárias, com o pagamento de dívidas em até 142 meses. O órgão também trouxe uma novidade relevante ao prever,

  • Publicado em Tributação
Tags: PGFN
PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020

PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020

quarta-feira, 24 fevereiro 2021 Por Filipe Chagas

Válida apenas para empresas do Simples Nacional Na última quinta-feira, 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou norma que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos. Débitos relativos aos efeitos da crise de Covid-19. A operação, no entanto, válida para tributos inscritos em dívida ativa, e com vencimentos entre março e dezembro

  • Publicado em Tributação
Tags: PGFN, Simples Nacional, Tributos Federais
PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020

PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas temas tributários

segunda-feira, 16 novembro 2020 Por Filipe Chagas

Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros A PGFN não recorrerá em recursos judiciais e administrativos envolvendo a cobrança de IPI sobre mercadorias furtadas, incidência de ITR sobre terras invadidas, tributação de fretes e incidência de contribuições previdenciárias sobre valores repassados pelas operadoras de plano de

  • Publicado em Tributação
Tags: PGFN
PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020

PGFN já negociou R$ 30 bilhões em dívidas este ano

sexta-feira, 09 outubro 2020 Por Filipe Chagas

Renegociações de dívidas com o governo se baseiam na Lei do Contribuinte Legal A PGFN informou que, até agosto, já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas. As negociações estão nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020), que entrou em vigor em novembro do ano passado. O comunicado partiu do procurador-geral

  • Publicado em Tributação
Tags: PGFN
PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo

Novas regras para contribuintes com débitos na Dívida Ativa

segunda-feira, 05 outubro 2020 Por Filipe Chagas

PGFN dará descontos e maior prazo de pagamento A PGFN publicou na última quinta-feira, dia 1º de outubro, a Portaria PGFN nº 21.562 que instituiu o Programa de Retomada Fiscal. A iniciativa tem objetivo de auxiliar os devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Principalmente para aqueles que sofreram os impactos

  • Publicado em Tributação
Tags: Dívida Ativa, PGFN, Simples Nacional
Transação Excepcional para dívida rural de pequenos produtores e agricultores familiares

Transação Excepcional para dívida fiscal rural

sexta-feira, 02 outubro 2020 Por Filipe Chagas

Além da entrada facilitada, PGFN propõe o saldo restante parcelado em até 133 meses A PGFN publicou na última quarta-feira, dia 30, a Portaria nº 21.561. O texto estabelece as condições para Transação Excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União, mas referentes a operações de crédito rural, do Fundo de Terras e da

  • Publicado em Tributação
Tags: PGFN, Produtor Rural, Transação Excepcional
Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes

Fazenda Nacional irá parcelar dívidas de pequeno valor

quarta-feira, 26 agosto 2020 Por Filipe Chagas

Edital publicado oferece entrada facilitada e descontos de até 50% A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor.  A modalidade está disponível para adesão até 29 de dezembro de 2020. O valor consolidado por inscrição deve ser igual ou inferior

  • Publicado em Tributação
Tags: Fazenda Nacional, PGFN
Novo sistema de penhora será lançado amanhã, dia 25

Novo sistema de penhora será lançado amanhã, dia 25

segunda-feira, 24 agosto 2020 Por Filipe Chagas

Plataforma Sisbajud é fruto de convênio entre CNJ, PGFN e Bacen Está marcado para terça-feira, dia 25, o lançamento oficial do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), uma ferramenta de penhora desenvolvida para localizar e bloquear ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça. A iniciativa parte de um convênio entre o

  • Publicado em CNJ
Tags: Bacen, Bacenjud, CNJ, Penhora, PGFN, Sisbajud
Início do prazo de adesão à Transação Excepcional

Já está disponível a adesão à Transação Excepcional

sexta-feira, 03 julho 2020 Por Filipe Chagas

Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos Está disponível o prazo de adesão à Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas. O procedimento será por adesão, no

  • Publicado em Governo Federal
Tags: PGFN, Regularize
PGFN

PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho

quinta-feira, 02 julho 2020 Por Filipe Chagas

Órgão seguiu exemplo da Receita Federal, que também adiou retomada O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças

  • Publicado em Receita Federal
Tags: PGFN, Receita Federal
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