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27/01/2021

Tag: IRPJ

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

segunda-feira, 23 novembro 2020 Por Filipe Chagas

Voto de desempate garantiu resultado favorável ao contribuinte O Carf, em decisão, entendeu que o IRPJ não deve incidir sobre a permuta de entre empresas na sistemática do lucro presumido. O fato, julgando em 10 de novembro, é de uma construtora autuada por não tributar esse modelo de operações. Utilizada habitualmente por construtoras do mercado

  • Publicado em Cases
Tags: Carf, IRPJ
STJ muda entendimento sobre tributação de remessas ao exterior

Custo de material não pode ser excluído do IRPJ

quinta-feira, 19 novembro 2020 Por Filipe Chagas

Decisão do STJ vale para construtora que atua no regime de lucro presumido Na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do IRPJ, tampouco da CSLL. que se refiram a materiais usados que tenham sido pagos pelo tomador do serviço. Esse foi o entendimento da 1ª

  • Publicado em Tributação
Tags: IRPJ
Pronampe libera mais R$ 12 bilhões às empresas esta semana

Entrevista: a necessidade de pacificar a compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL

quinta-feira, 18 junho 2020 Por Filipe Chagas

Sonia Pereira, advogada tributarista e gerente de contas da Argos, observa a urgência da regulamentação em tempos de crise econômica Ainda sem data para ocorrer, o Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5) promete julgar, em plenário, a vedação de compensação de débitos de estimativas mensais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e

  • Publicado em Serviço Argos
Tags: CSLL, IRPJ, STF, TRF-3
Multa por dívida de ICMS não pode ultrapassar 20% da atividade tributável

TRF-5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL

terça-feira, 16 junho 2020 Por Filipe Chagas

Tribunal discutirá se alteração de 2018 é inconstitucional O plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgará a constitucionalidade da vedação à compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com créditos de exercícios anteriores.

  • Publicado em Tributação
Tags: CSLL, IRPJ, Trbutação, TRF-5
Serviços de ortodontia realizados em clínicas não são considerados atividades hospitalares para fins fiscal

Serviços de ortodontia realizados em clínicas não são atividades hospitalares para fins fiscais

quarta-feira, 03 junho 2020 Por Filipe Chagas

Não é possível a apuração do IRPJ e CSLL, de acordo com o TRU Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O entendimento foi firmado pela Turma Regional

  • Publicado em Cases
Tags: Fiscal, IRPJ, TRU
Empresa em recuperação judicial consegue reaver 80% de valor bloqueado

Empresas solicitam na justiça o adiamento do pagamento de tributos

sexta-feira, 27 março 2020 Por Filipe Chagas

Uma decisão favorável ao contribuinte já foi concedida no Distrito Federal         Enquanto o governo federal não define como será tratada a questão do adiamento de tributos, empresas ingressam com liminares solicitando a prorrogação. Há apenas uma decisão favorável, no Distrito Federal, sendo que um empreendimento conquistou o direito do não pagamento de quatro tributos para

  • Publicado em Cases
Tags: Carga Tributária, Cofins, Coronavírus, CSLL, IRPJ, PIS, Tributos Federais
Receita publica norma que barra recurso de pequeno valor no Carf

Receita Federal inicia nova operação malha fina Pessoa Jurídica

segunda-feira, 16 dezembro 2019 Por Brasil Argos

Inicialmente as divergências encontradas ultrapassam R$ 1,6 bilhão A Receita Federal (RF) deu início a uma nova operação da malha fina de Pessoa Jurídica. O objetivo é regularizar a situação de empresas com divergências na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), sobre rendimentos de aplicações financeiras,

  • Publicado em Governo Federal
Tags: CSLL, IRPJ, Pessoa Jurídica, Receita Federal

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