Voto de desempate garantiu resultado favorável ao contribuinte O Carf, em decisão, entendeu que o IRPJ não deve incidir sobre a permuta de entre empresas na sistemática do lucro presumido. O fato, julgando em 10 de novembro, é de uma construtora autuada por não tributar esse modelo de operações. Utilizada habitualmente por construtoras do mercado
Decisão do STJ vale para construtora que atua no regime de lucro presumido Na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do IRPJ, tampouco da CSLL. que se refiram a materiais usados que tenham sido pagos pelo tomador do serviço. Esse foi o entendimento da 1ª
Sonia Pereira, advogada tributarista e gerente de contas da Argos, observa a urgência da regulamentação em tempos de crise econômica Ainda sem data para ocorrer, o Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5) promete julgar, em plenário, a vedação de compensação de débitos de estimativas mensais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e
Tribunal discutirá se alteração de 2018 é inconstitucional O plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgará a constitucionalidade da vedação à compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com créditos de exercícios anteriores.
Não é possível a apuração do IRPJ e CSLL, de acordo com o TRU Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O entendimento foi firmado pela Turma Regional
Uma decisão favorável ao contribuinte já foi concedida no Distrito Federal Enquanto o governo federal não define como será tratada a questão do adiamento de tributos, empresas ingressam com liminares solicitando a prorrogação. Há apenas uma decisão favorável, no Distrito Federal, sendo que um empreendimento conquistou o direito do não pagamento de quatro tributos para
Inicialmente as divergências encontradas ultrapassam R$ 1,6 bilhão A Receita Federal (RF) deu início a uma nova operação da malha fina de Pessoa Jurídica. O objetivo é regularizar a situação de empresas com divergências na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), sobre rendimentos de aplicações financeiras,
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