Entretanto, MPT orienta que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários Segundo um guia interno elaborado pelo MPT – Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem justificativas médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa. A orientação é que empresas invistam em
Medidas não se aplicam a micro e pequena empresas Está em destaque na Câmara dos Deputados desta semana o Projeto de Lei 1668/20 que deseja proibir empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados a cada período de 60 dias consecutivos. O texto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabelece
Publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira, dia 02 O governo federal prorrogou a redução de tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à covid-19. Agora, de acordo com o texto, prazo se estende até 1º de janeiro de 2020. Após assinatura do presidente Jair Bolsonaro, texto foi publicado em
A portaria foi revogada hoje pelo ministro interino O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) trouxe a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão é
De acordo com o texto, a Receita Federal poderá instituir prazo extraordinário para a declaração Senado analisa proposta que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os rendimentos de profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia do coronavírus. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 3.191/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Profissionais com contratos suspensos em abril estão voltando às suas atividades Empresários pressionam o Senado Federal para ampliar o projeto de suspensão de contratos trabalhistas durante a pandemia. Projeto de prorrogação está em análise e seguirá os mesmos moldes atuais: interromper contratos temporariamente, corte na jornada e nos salários. Setores como turismo e restaurantes estão
Coordenadora Jurídica da Argos, Geórgia Pontes Leão esclarece pontos importantes para evitar o litígio judicial O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou levantamento apresentando que, até o mês de abril, foram registradas 1.457 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho relacionadas ao Covid-19. De acordo com o anúncio, há aumento no ajuizamento de reclamações trabalhistas buscando
Para implementar a mudança, o projeto precisa ser apreciado pela Câmara Os senadores aprovaram, em sessão remota, nesta terça-feira, dia 26, a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O projeto de lei (PL 1.543/2020) foi aprovado por 74 votos a favor, nenhum contrário e uma abstenção. O objetivo é amenizar a
Caso descumpra a decisão, empresa terá que pagar R$ 10 mil A 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu, na última quarta-feira, dia 20, a tutela de urgência para proibir os Supermercados Guanabara de exigir que funcionários com suspeita de Covid-19, mesmo aqueles com atestado médico, fossem fazer novo exame em unidade da
Decisão judicial levou em conta a pandemia de Covid-19 O juiz de Direito Gilmar Luiz Coelho, da 10ª vara Cível de Goiânia, em Goiás, concedeu liminar a uma construtora para suspender cobrança de protesto de nota promissória. Ao publicar a decisão, o magistrado considerou a queda de arrecadação, gerada pelo impacto negativo da pandemia do
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