Publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira, dia 02 O governo federal prorrogou a redução de tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à covid-19. Agora, de acordo com o texto, prazo se estende até 1º de janeiro de 2020. Após assinatura do presidente Jair Bolsonaro, texto foi publicado em
A portaria foi revogada hoje pelo ministro interino O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) trouxe a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão é
De acordo com o texto, a Receita Federal poderá instituir prazo extraordinário para a declaração Senado analisa proposta que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os rendimentos de profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia do coronavírus. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 3.191/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Profissionais com contratos suspensos em abril estão voltando às suas atividades Empresários pressionam o Senado Federal para ampliar o projeto de suspensão de contratos trabalhistas durante a pandemia. Projeto de prorrogação está em análise e seguirá os mesmos moldes atuais: interromper contratos temporariamente, corte na jornada e nos salários. Setores como turismo e restaurantes estão
Coordenadora Jurídica da Argos, Geórgia Pontes Leão esclarece pontos importantes para evitar o litígio judicial O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou levantamento apresentando que, até o mês de abril, foram registradas 1.457 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho relacionadas ao Covid-19. De acordo com o anúncio, há aumento no ajuizamento de reclamações trabalhistas buscando
Para implementar a mudança, o projeto precisa ser apreciado pela Câmara Os senadores aprovaram, em sessão remota, nesta terça-feira, dia 26, a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O projeto de lei (PL 1.543/2020) foi aprovado por 74 votos a favor, nenhum contrário e uma abstenção. O objetivo é amenizar a
Caso descumpra a decisão, empresa terá que pagar R$ 10 mil A 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu, na última quarta-feira, dia 20, a tutela de urgência para proibir os Supermercados Guanabara de exigir que funcionários com suspeita de Covid-19, mesmo aqueles com atestado médico, fossem fazer novo exame em unidade da
Decisão judicial levou em conta a pandemia de Covid-19 O juiz de Direito Gilmar Luiz Coelho, da 10ª vara Cível de Goiânia, em Goiás, concedeu liminar a uma construtora para suspender cobrança de protesto de nota promissória. Ao publicar a decisão, o magistrado considerou a queda de arrecadação, gerada pelo impacto negativo da pandemia do
Jéssica Ferraz, advogada do grupo de Gestão de Riscos Trabalhistas da Argos, aborda mais um ponto importante da MP 936 No terceiro texto da série, mais um tema sensível e que precisa dos devidos esclarecimentos. Neste caso, de acordo com a Medida Provisória (MP) 936, a empresa pode optar tanto pela redução da jornada de
O assunto é novidade, ainda não há tese fixada, mas é importante ficar atento O fato é que muitas empresas – de diversos setores – estão obrigadas a gastos inéditos. Atualmente é crescente a compra, por exemplo, de álcool em gel, máscaras de proteção, termômetros, luvas e testes para detectar o novo coronavírus. Além disso,
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