Decisão leva em conta prejuízo causados pela pandemia de Covid-19 A onerosidade excessiva do aluguel, que implica desequilíbrio do contrato, gera manifesto prejuízo para o locatário, comprometendo o custeio das despesas para desempenhar a sua regular atividade comercial, com risco de fechamento de seu estabelecimento. Com esse entendimento, a 34ª Vara Cível de Fortaleza concedeu
Pesquisa mostra que foi o maior percentual de endividamento das companhias nos últimos dez anos Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe) mostra que a pandemia de coronavírus aumentou o endividamento das empresas, subindo para 61,7% do PIB, o maior percentual da década. Esse resultado também foi incentivado
Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1509/21 que prevê a extinção de tributos federais mediante a dação em pagamento de instalações ou de equipamentos destinados ao combate do novo coronavírus. “O Código Tributário Nacional já prevê a dação de
Auxiliar de limpeza que prestava serviços em hospital recusou vacina por duas vezes A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa
De acordo com a proposta, o trabalhador passa maior parte do tempo no local de trabalho ou à disposição dele, o que aumenta as chances de contrair a doença Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê estabilidade de um ano para o trabalhador que contrair Covid-19 em seu local
Entretanto, MPT orienta que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários Segundo um guia interno elaborado pelo MPT – Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem justificativas médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa. A orientação é que empresas invistam em
Medidas não se aplicam a micro e pequena empresas Está em destaque na Câmara dos Deputados desta semana o Projeto de Lei 1668/20 que deseja proibir empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados a cada período de 60 dias consecutivos. O texto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabelece
Publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira, dia 02 O governo federal prorrogou a redução de tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à covid-19. Agora, de acordo com o texto, prazo se estende até 1º de janeiro de 2020. Após assinatura do presidente Jair Bolsonaro, texto foi publicado em
A portaria foi revogada hoje pelo ministro interino O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) trouxe a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão é
De acordo com o texto, a Receita Federal poderá instituir prazo extraordinário para a declaração Senado analisa proposta que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os rendimentos de profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia do coronavírus. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 3.191/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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