Ações na primeira instância da Justiça do Trabalho recuaram de 2,2 milhões para 1,5 milhão
Dois anos após a promulgação da reforma trabalhista, o número de novos processos abertos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32%. As mudanças foram aprovadas na gestão do ex-presidente Michel Temer, e passaram a valer em novembro de 2017.
De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de janeiro a outubro de 2017, as varas do trabalho de todo o país tinham 2,2 milhões de ações em andamento. Em contrapartida, no mesmo período em 2019, o total de processos trabalhistas recuou para 1,5 milhão. Ou seja, uma redução de quase 32%.
A queda está relacionada à regra criada que obriga a parte vencida a pagar os honorários do advogado da outra parte. Anteriormente, os honorários de sucumbência não eram cobrados do trabalhador. Além disso, pela nova legislação, o trabalhador pode ser obrigado a pagar os custos do processo.
Reforma Trabalhista no STF
Oito pontos da reforma ainda são questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Já têm três temas na pauta de julgamentos deste semestre: trabalho intermitente, limite para indenizações por dano moral e a correção de ações pela poupança.
No entanto, há duas questões sem data para análise: novas regras para súmulas e definição do valor do pedido no início da ação.
Enquanto isso, outros dois temas aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República: adoção de jornada 12 x 36 por meio de acordo individual e dispensa de autorização sindical nas demissões coletivas.
