Governo diz que processo irá acelerar recuperação de empresas
Nesta quarta-feira, dia 25, o Senado Federal votará a nova Lei das Falências. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a grande potencial de recuperação da economia caso ocorra a aprovação. Além disso, destaca que a medida vai impulsionar a recuperação de empresas atingidas pela crise da Covid-19.
“Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo. Portanto, vamos numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, afirmou Guedes. O ministro classificou o Congresso como “reformista” e destacou que o Legislativo avança apesar da pandemia.
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Lei de Falências
Segundo senadores, é possível aprovar o projeto nesta quarta e enviar o texto para sanção presidencial. Para evitar o retorno do texto à Câmara, o relator da proposta anunciou um acordo. Neste caso, fazer apenas emendas de redação e negociar vetos com o presidente Jair Bolsonaro após a aprovação da medida. Ou seja, mantendo a essência da proposta.
Entretanto, um dos dispositivos que pode cair é o que trata do poder “exacerbado” do Fisco nos processos de recuperação judicial. O projeto aprovado na Câmara permite ao Fisco agir para transformar um processo de recuperação judicial em falência, mas se houver inadimplência de uma empresa no parcelamento tributário.
