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Aprovado projeto que moderniza falência e recuperação de empresas

Agora texto passa a sanção do presidente Jair Bolsonaro O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (25) projeto que muda a Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Além disso, o PL 4.458/2020 amplia o prazo para pagamento de dívidas tributárias. Criada, portanto, visa evitar que empresas em dificuldades financeiras tenham que fechar as portas.

IR e CSLL incidem sobre correção monetária de investimentos

Essa é a decisão do STJ A 1ª e a 2ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça negaram pedidos de empresas para retirar a inflação da base de cálculo dos tributos. De acordo com o entendimento, tanto IR quanto a CSLL incidem sobre a correção monetária de investimentos. Duas companhias alegaram que a inflação não

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Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

De acordo com o texto, prazo será de até 60 meses Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2863/20. Segundo o texto, será permitido que o empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública – decretado em razão da pandemia e nos 18 meses subsequentes ao seu fim -,

Nova Lei de Falências deverá ser votada hoje no Senado

Governo diz que processo irá acelerar recuperação de empresas Nesta quarta-feira, dia 25, o Senado Federal votará a nova Lei das Falências. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a grande potencial de recuperação da economia caso ocorra a aprovação. Além disso, destaca que a medida vai impulsionar a recuperação de empresas atingidas

Comitê Gestor divulga sublimites para o Simples Nacional em 2021

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou através da Portaria nº 30/2020 os sublimites de receita bruta acumulada auferida no ano-calendário 2021 para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS.  devidos pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, localizados em seus respectivos territórios. De acordo com o texto, passam a vigorar os seguintes sublimites: I

O Senado Federal aprovou que bancos públicos concedam empréstimo a empresas com débito durante o período de calamidade pública.

De acordo com o texto, será possível dispensar certidão negativa para concessão de crédito O Senado aprovou na última quinta-feira, dia 19, o Projeto de Lei 4.528/2020. Pelo texto, as empresas não precisam apresentar certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos. A medida visa, portanto, facilitar o acesso ao crédito em um

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