A informação, divulgada pelo Impostômetro da ACSP, considera impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em tributos arrecadados desde o 1º dia do ano de 2021 pelos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com o que registra o Impostômetro da Associação Comercial
Medida é para permitir a emissão de guias de recolhimento sem que o contribuinte precise ir ao cartório Os contribuintes do estado de São Paulo com débitos inscritos na dívida ativa e protestados, podem emitir guias de recolhimento desses valores sem precisar ir aos cartórios, fazendo diretamente pela internet. Isso é possível, porque a Procuradoria
Decisão da 2ª Turma do TRF-4 foi unânime Na última semana (27/4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a restituir parte do valor pago a título de PIS, um tributo devido por pessoas jurídicas, a Associação Refúgio, organização paranaense que atua na proteção de direitos de crianças e adolescentes. A
O contribuinte pode pagar o DAS pela nova ferramenta de pagamentos instantâneos do Banco Central Mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas já podem usar o Pix para recolher os tributos do Simples Nacional. Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um QR Code. Basta o contribuinte
Contribuinte poderá quitar débitos inscritos em dívida ativa da união suspensos há mais de dez anos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Neste caso, aqueles suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos de
A decisão do decide STJ determina que os valores ao INSS entram na base da contribuição patronal Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas não podem excluir os valores de INSS retidos de seus empregados da base de cálculo das contribuições previdenciárias e daquelas destinadas
Decisão é do TRF-3 e permite use incentivos de serviços feitos por subsidiária A Lei do Bem não proíbe expressamente o aproveitamento de seus benefícios fiscais para o pagamento a outra empresa contratada ou terceirizada para executar atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e
Medida inclui medicamentos e equipamentos utilizados para ajudar no tratamento de pacientes durante a crise do novo coronavírus O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate ao novo coronavírus. A lista de equipamentos médicos
A revenda de carros usados foi atingida pelo corte de isenções do ICMS A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e a Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Fenacodiv) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal
Uma das modalidades têm desconto de até 100% sobre os acréscimos legais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial. A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que
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