Após pedido de vista da ministra Regina Helena, placar está 1 X 1, no STJ O regime monofásico, aplicado a bebidas e medicamentos, está em discussão na 1ª Seção do STJ. O julgamento, que trata do crédito de PIS e Cofins, está com o placar de 1 x 1. A sessão, contudo, está suspensa após
Decisão do STJ vale para construtora que atua no regime de lucro presumido Na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do IRPJ, tampouco da CSLL. que se refiram a materiais usados que tenham sido pagos pelo tomador do serviço. Esse foi o entendimento da 1ª
Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros A PGFN não recorrerá em recursos judiciais e administrativos envolvendo a cobrança de IPI sobre mercadorias furtadas, incidência de ITR sobre terras invadidas, tributação de fretes e incidência de contribuições previdenciárias sobre valores repassados pelas operadoras de plano de
Essa é a segunda decisão do STJ sobe o tema A falta de recolhimento do ICMS em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. A decisão é da 6ª Turma do STJ, ao julgar caso com base em tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Recentemente a corte também decidiu tema similar. Sendo
Medida é auxílio para empresários que enfrentam as dificuldades da pandemia A PGE de São Paulo, responsável pelo protesto dos débitos inscritos na Dívida Ativa, informou que não está cobrando impostos devidos pelos contribuintes durante a pandemia. As ações, no entanto, se concentram em débitos contraídos antes do estado de calamidade. Portanto, não afetam os
Período é relativo aos meses de abril a setembro de 2020 A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou uma instrução normativa para parcelamentos de débitos de ICMS. O programa é para pendências entre os meses de abril e setembro de 2020. Ou seja, período de forte impacto na economia devido a pandemia de
Decisões levam em conta entendimento do STF sobre o ICMS Empresas estão conseguindo autorização em TRFs para excluir o PIS e a Cofins das próprias bases de cálculo. Uma delas no TRF da 3ª Região, em São Paulo, e as outras duas no TRF da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A tese vai ao
Análise por colegiados ligados à Receita Federal será a partir de novembro O Ministério da Economia criou na última sexta-feira, dia 09, as Câmaras Recursais, no âmbito da Receita Federal. Por elas serão realizados os julgamentos de processos administrativos tributários de até 60 salários mínimos. A partir disso, os casos de menor valor não serão
Renegociações de dívidas com o governo se baseiam na Lei do Contribuinte Legal A PGFN informou que, até agosto, já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas. As negociações estão nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020), que entrou em vigor em novembro do ano passado. O comunicado partiu do procurador-geral
Decisão é da 2ª Turma do STJ A 2ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por uma corretora de valores e câmbio. A empresa visava descontar os gastos com agentes autônomos de investimento da base de cálculo do PIS e Cofins. Ou seja, incluindo-os como “despesa incorrida nas operações de intermediação financeira”.
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