Contribuintes precisam acessar o Portal e-CAC no site da Receita Estadual Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano têm até está sexta-feira, dia 28, para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Rio Grande do Sul (ROT-ST). Os contribuintes que optarem terão suas operações amparadas pela definitividade da Substituição
Informes são necessários para preencher declaração As empresas e as instituições financeiras têm até amanhã, 28, para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira, dia 02. Os comprovantes podem
Novos entendimentos servem de orientação a comunidade jurídica A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária da última terça-feira, dia 18. Uma delas, a 640, é sobre benefícios fiscais, a segunda, 641, é sobre processo administrativo disciplinar. A Súmula 640 afirma que “o benefício fiscal que trata
Ainda segundo dados divulgados, em 12 meses até janeiro, houve queda de 19% nos pedidos de falência Os pedidos de falência das empresas caíram 29,2% em janeiro na comparação com dezembro de 2017, de acordo com dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). No entanto, as falências decretadas subiram 54,2%, os
De acordo com a Sefaz, sonegação de imposto chega a R$ 30 milhões A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou ação para reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS. Batizada de operação Planejados, mirou empresas que atuam no setor de fabricação de móveis planejados na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ação ocorreu
Decisão é da 13ª Vara Federal de Porto Alegre Segundo a decisão, o aumento do patrimônio deve gerar cancelamento do termo de arrolamento. Porque se a redução da soma dos créditos tributários é causa legítima para que o termo de arrolamento de bens e direitos seja cancelado, por esse motivo o incremento do patrimônio do
Iniciativa é negociar com credores registrados nos orçamentos de 2005 a 2009 A maior rodada de negociação de precatórios será aberta neste mês. Essa é a intenção da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE). A oportunidade estará aberta a credores que estão registrados nos orçamentos de 2005 a 2009. De acordo com
Consumidor tem direito de saber quanto paga de imposto, defende Randolfe Rodrigues Um projeto sobre a informação de preço de produto sem os impostos está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Ele estabelece o dever do fornecedor de informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao
Reduções podem ser significativas na declaração 2020 Você sabe quais despesas pode abater no Imposto de Renda? Nós vamos te ajudar! Antes de começar a declaração de Imposto de Renda 2020 é necessário ter em mente e na ponta do lápis quais são as deduções, pois poderá reduzir o valor total a pagar ou, até
Proposta visa gerar mais competitividade com outros estados brasileiros O governador Eduardo Leite decretou a redução da carga tributária de setores estratégicos da economia gaúcha. A medida, que impacta diretamente empresas de cereais, couro-calçadista, eletroeletrônicos, estruturas metálicas e microcervejarias, entrará em vigor a partir de abril deste ano. O novo tratamento tributário é uma estratégia
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