Texto prevê isenção de diversos tributos até o final de 2022 devido à pandemia de Covid-19 O Projeto de Lei 3364/20 institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficia empresas de ônibus, metrô, trem metropolitano e outros
De acordo com o texto, a Receita Federal poderá instituir prazo extraordinário para a declaração Senado analisa proposta que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os rendimentos de profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia do coronavírus. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 3.191/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Tribunal discutirá se alteração de 2018 é inconstitucional O plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgará a constitucionalidade da vedação à compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com créditos de exercícios anteriores.
De acordo com o governo gaúcho, procedimento segue modelo implementado em outros Estados brasileiros Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), da última segunda-feira, dia 8, o Decreto nº 55.297/2020 que unifica as sistemáticas de cálculo do Ajuste da Substituição Tributária (ST). A nova orientação segue modelo já adotado em outros Estados. De acordo
Em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto quer reduzir impacto da pandemia do novo coronavírus O Projeto de Lei 2256/20 prorroga até o fim de 2022 a desoneração das empresas de tecnologia da informação, de ônibus, trem e metrô e construção civil sobre a folha de pagamento. Assim, elas continuarão recolhendo a contribuição previdenciária sobre
Pequenas empresas poderão financiar 100% dos impostos devidos O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). De acordo com o texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os
Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre o tema A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, fixou tese sobre a gravidade de crime tributário. Nas hipóteses de delitos tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade depende da classificação do crédito, pela Fazenda Pública local,
Texto pretende beneficiar micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional O Projeto de Lei 2341/20 cria plano de recuperação fiscal para empresas durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é beneficiar os micro e pequenas empresários optantes pelo Simples Nacional. Entre as
Proposta visa agilizar procedimentos para não prejudicar ainda mais os empreendimentos durante o período de quarentena A corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recomendou que juízes privilegiem as empresas em recuperação judicial tenham na liberação de alvarás. A orientação partiu da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, e atende o disposto na
De acordo com levantamento do Governo Federal, ao final de 2019, cerca de 90% da dívida ativa das empresas com a União é composta por impostos não pagos. Todos os débitos, sejam impostos ou não, ultrapassam a barreira dos trilhões e envolvem milhares de contribuintes. Por muitas vezes gerando o temido passivo tributário. É de
Com uma proposta inovadora em consultoria e gestão empresarial, nós auxiliamos sua empresa a aprimorar os processos de análise, gestão e solução de riscos corporativos. Conte com a gente, tenha a Argos Consultoria Multidisciplinar sempre ao seu lado.
Desenvolvido por 3C