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27/01/2021

Category: Tributação

Procuradora-Geral paulista regulamenta transação tributária

Procuradora-Geral paulista regulamenta transação tributária

terça-feira, 26 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Procedimento permite a resolução de conflitos fiscais de forma não litigiosa Por meio da Resolução PGE nº 27/2020 e da Portaria SUBG-CTF nº 20/2020, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulamentou a transação tributária, introduzida pela Lei Estadual 17.293/2020. A transação tributária permite a resolução de conflitos fiscais de forma não litigiosa, por

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Tags: Transação tributária
Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S

STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S

segunda-feira, 25 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Caso entra na corte devido a divergências nos TRFs A existência de decisões divergentes em segundo grau na Justiça Federal e o alto número de recursos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça levaram a 1ª Seção da corte a afetar como recurso especial um caso que trata do limite de 20 salários mínimos aplicável

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Tags: Sistema S
Juíza autoriza gigante do varejo a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins

Juíza autoriza gigante do varejo a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins

sexta-feira, 22 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Liminar foi deferida pela 2ª vara Cível Federal de São Paulo A juíza Rosana Ferri, da 2ª vara Cível Federal de São Paulo, deferiu liminar e autorizou a Centauro, rede de artigos desportivos do grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins referentes à exclusão do ICMS da base

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Tags: Cofins, PIS
Juíza autoriza gigante do varejo a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins

Sindifisco pede prisão de empresário que sonegar imposto

segunda-feira, 18 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Sindicato também quer tributar lucros e dividendos de empresas e pessoas físicas O Sindifisco pediu que a Reforma Tributária inclua sanções penais, como a prisão, para empresários e trabalhadores que sonegarem impostos. Pelas leis vigentes no país, hoje, não há prisão se houver o pagamento da dívida. O mesmo ocorre para trabalhadores que tentam burlar,

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Tags: Reforma Tributária, Sindifisco
Empresa não pode ser executada por dívida de uma de suas administradoras

Por ser infraconstitucional, discussão sobre ICMS-ST cabe ao STJ

segunda-feira, 14 dezembro 2020 Por Filipe Chagas

A decisão é do Supremo Tribunal Federal A 1ª Seção do STJ decidirá sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins. O STF declarou que o imposto estadual, pago antecipadamente pelo regime de substituição tributária, é um tema de caráter infraconstitucional. O acórdão, proferido por maioria dos votos, não cabe

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Tags: Cofins, ICMS-ST, PIS
Receita publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

Receita publica regras para monitorar grandes contribuintes

segunda-feira, 14 dezembro 2020 Por Filipe Chagas

Nova portaria quer atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento A Receita Federal publicou, na última quinta-feira, 10, a Portaria RFB nº 4.888/2020. De acordo com o comunicado do órgão, a Comac irá gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes. Ou seja, avaliando se estão à promoção da conformidade tributária e aos estudos

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Tags: Receita Federal
Juíza autoriza gigante do varejo a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins

Recuperação de créditos tributários no Simples Nacional

quarta-feira, 02 dezembro 2020 Por Filipe Chagas

Empresas em recessão econômica podem aumentar o fluxo de caixa A crise gerada pela pandemia de coronavírus impactou as finanças de muitas empresas. Para não comprometer suas atividades, manter pagamentos e compromissos previamente assumidos, a recuperação de créditos tributários se tornou fundamental no atual cenário. Cerca de 95% das empresas no Brasil pagam imposto a

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Tags: Recuperação de créditos tributários
Ação sobre crédito de PIS e Cofins no regime monofásico está empatado no STJ

Ação sobre crédito de PIS e Cofins no monofásico está empatado

segunda-feira, 30 novembro 2020 Por Filipe Chagas

Após pedido de vista da ministra Regina Helena, placar está 1 X 1, no STJ O regime monofásico, aplicado a bebidas e medicamentos, está em discussão na 1ª Seção do STJ. O julgamento, que trata do crédito de PIS e Cofins, está com o placar de 1 x 1. A sessão, contudo, está suspensa após

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Tags: Cofins, PIS, Regime Monofásico
STJ muda entendimento sobre tributação de remessas ao exterior

Custo de material não pode ser excluído do IRPJ

quinta-feira, 19 novembro 2020 Por Filipe Chagas

Decisão do STJ vale para construtora que atua no regime de lucro presumido Na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do IRPJ, tampouco da CSLL. que se refiram a materiais usados que tenham sido pagos pelo tomador do serviço. Esse foi o entendimento da 1ª

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Tags: IRPJ
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários

PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas temas tributários

segunda-feira, 16 novembro 2020 Por Filipe Chagas

Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros A PGFN não recorrerá em recursos judiciais e administrativos envolvendo a cobrança de IPI sobre mercadorias furtadas, incidência de ITR sobre terras invadidas, tributação de fretes e incidência de contribuições previdenciárias sobre valores repassados pelas operadoras de plano de

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Tags: PGFN
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