Críticas de empresários levaram o governo a alterar a proposta de reforma tributária Após as críticas dos empresários e do mercado financeiro, o governo federal decidiu redesenhar a proposta de reforma do imposto de renda. Nesta terça-feira (13), a equipe econômica propôs um corte na alíquota que seria cobrada sobre os lucros das empresas (IRPJ).
Posicionamento consta em parecer da PGFN Os contribuintes que aderirem à transação tributária de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem desistir parcialmente de processos sobre o tema, continuando a discutir outros assuntos administrativa ou judicialmente. O esclarecimento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parecer elaborado para responder as principais dúvidas em
Estima consta em trabalho do IBPT Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas poderão recuperar aproximadamente R$ 358 bilhões com a modulação dos efeitos da chamada “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O IBPT aponta que já
Empresários podem reprogramar o recolhimento do FGTS a partir do mês de agosto O Conselho Curador do FGTS estabeleceu novas regras de pagamento para os empregadores que aderiram à Medida Provisória nº 1.046/2021, que possibilitou o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia dos funcionários. No caso de não quitação das parcelas de abril, maio,
Informação é do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, revelando que o tempo gasto é maior de todos os países O Banco Mundial divulgou o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, que revelou que, no Brasil, o tempo gasto por empresas com obrigações tributárias varia de 1.483 a 1.501 horas por ano. Esses números apontam
STJ admite a redefinição da alíquota da contribuição para o SAT A matriz de uma sociedade empresarial tem legitimidade para postular em nome de toda a personalidade jurídica, incluindo também as filiais. Essa premissa se aplica, inclusive, para as ações que discutem tributos cuja incidência se dá de forma individual, de acordo com as especificidades
A partir disso, Corte declara a inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005 A aquisição de sucata (desperdícios, resíduos ou aparas) gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao declarar a inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005.
A empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS de sociedade declarada inidônea O desembargador Oscild de Lima Júnior, do TJ/SP, determinou a suspensão de exigibilidade de crédito tributário exigido de uma empresa por meio de auto de infração. A empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS de
Decisão destaca impossibilidade de negociação sobre débitos inferiores a R$ 15 milhões Por entender que a norma extrapolou dispositivos da lei que regula o tema, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, os efeitos de um trecho de uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que impedia a transação tributária de
Braço da reforma tributária, descontos vão depender da queda do faturamento do negócio A reforma tributária esteve em destaque nos últimos dias devido às propostas de fatiamento da análise, mudanças de ideia sobre criação do imposto sobre transações digitais, entre outros assuntos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu mais detalhes sobre um outro braço
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