De acordo com informativo, nova data vai até 29 de dezembro de 2021 Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Neste caso, entram a Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Dívida Ativa
Definição esclarece que os preços praticados na cidade do estabelecimento remetente deverão ser levados em conta na fixação do valor tributável mínimo do IPI O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados
Soluções consultadas consideram como geradores de crédito de PIS e Cofins Segundo duas soluções consultadas da Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, despesas com fretamentos para transporte de colaboradores ao local de trabalho e aquisições de vale-transporte geram créditos de PIS e Cofins. Estes gastos podem ser utilizados em forma de
Entidade defende a exclusão do ICMS do crédito de PIS/Cofins. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestou sobre parecer da Coorndenação-Geral de Tributação (Cosit) que defende que na contribuição para o PIS e a Cofins incidente sobre a venda ou a compensar, o valor do ICMS da nota fiscal deve ser excluído da base de
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça A empresa que faz o beneficiamento industrializado de cereais para atingir o “padrão ideal” para que eles sejam comercializados sem alteração de sua natureza não tem direito ao crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que
Para magistrado, os juros moratórios não se sujeitam ao imposto de renda pois possuem natureza indenizatória O juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível de SP, deferiu liminar para suspender a exigibilidade do IRPJ e da CSLL sobre juros moratórios que vierem a ser auferidos por indústria e filiais, relativos à restituição em
Projeto foi aprovado pelo Senado e, agora, precisa passar pela Câmara dos Deputados O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (5) o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) — conhecido popularmente como Refis –, que prevê novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União. No entanto, antes de
Decisão é da Receita Federal Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da pessoa jurídica, pelo que, consequentemente, são indedutíveis na determinação do lucro real. Com esse entendimento, a Coordenação-Geral de Tributação
Decisão vai beneficiar profissionais liberais, e é vista como tentativa de reduzir resistências no Congresso Após discussões entre governo e Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para a isenção da tributação de lucros e dividendos pagos por empresas que estão no Simples Nacional, regime voltado para micro e pequenas empresas. A isenção
Críticas de empresários levaram o governo a alterar a proposta de reforma tributária Após as críticas dos empresários e do mercado financeiro, o governo federal decidiu redesenhar a proposta de reforma do imposto de renda. Nesta terça-feira (13), a equipe econômica propôs um corte na alíquota que seria cobrada sobre os lucros das empresas (IRPJ).
Com uma proposta inovadora em consultoria e gestão empresarial, nós auxiliamos sua empresa a aprimorar os processos de análise, gestão e solução de riscos corporativos. Conte com a gente, tenha a Argos Consultoria Multidisciplinar sempre ao seu lado.
Desenvolvido por 3C
Powered by WhatsApp Chat
