Comentários foram publicados em rede social A juíza do Trabalho Circe Oliveira Almeida Bretz, da 37ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora, que é do ramo de conservação e limpeza, em uma postagem na página do Facebook da empresa. Na
Pesquisa mostra que foi o maior percentual de endividamento das companhias nos últimos dez anos Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe) mostra que a pandemia de coronavírus aumentou o endividamento das empresas, subindo para 61,7% do PIB, o maior percentual da década. Esse resultado também foi incentivado
Apesar de ser permitido incluir essas mães no programa, a contagem da estabilidade é diferente nesses casos Já está em vigor a nova rodada do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda que permite reduzir jornada de trabalho e salários e suspender contratos. Contudo, a situação das grávidas é um ponto que gera dúvidas
O simples desconhecimento da marca não gera imunidade As marcas são elementos que permitem ao consumidor identificar o empresário, o estabelecimento, o produto ou o serviço, e relacionam-se diretamente ao direito à concorrência, razão pela qual, uma vez levadas a registro, abrigam-se sob a proteção da Lei n. 9.276/96, que disciplina os direitos de seus
Fazenda Pública de São Paulo afastou a cobrança e qualquer penalidade a contribuintes do Estado A cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS (Difal-ICMS) não está garantida pela mera previsão constitucional, sendo necessária autorização de lei complementar, pois por meio dessa que serão fixadas as diretrizes gerais sobre a base de cálculo, fatos geradores e
Decisão inédita tem como base mudanças promovidas pela nova Lei de Falências Uma empresa em recuperação judicial obteve autorização da Justiça para oferecer bens como garantia de um empréstimo logo no início do processo e sem o aval dos credores. A decisão, proferida pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, é a primeira que
Gestoras e bancos de investimento já estão em negociação com empresas que têm compensações de ICMS a receber Empresas interessadas em receber os valores que a União precisará devolver por ter cobrado ICMS da base de cálculo PIS e Cofins poderão solicitar a antecipação para gestoras e bancos de investimento. Essa transação pode ser vantajosa
O placar está 3×2 pela desnecessidade da negociação coletiva Na tarde desta quinta-feira, 20, o ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu julgamento de recurso extraordinário no qual se discute se é necessária ou não a negociação coletiva para a demissão em massa de funcionários. Antes do pedido de vista, votaram cinco ministros. Origem O
Juíza aponta que não é razoável a exclusão do regime simplificado A juíza Federal Ana Lucia Petri Betto, da JF/SP, concedeu mandado de segurança e garantiu a permanência de empresa no regime do Simples Nacional. A impetrante disse que não tinha conhecimento da inscrição do débito em dívida ativa. A autora diz que procedeu ao
Auxiliar de limpeza que prestava serviços em hospital recusou vacina por duas vezes A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa
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