Carf define prazo para Receita analisar uso de prejuízo fiscal

Para conselheiros, marco inicial da contagem não é a data da compensação para reduzir o Imposto de Renda a pagar sobre lucro. Uma decisão recente da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reduziu o tempo para a Receita Federal questionar o uso de prejuízo fiscal pelo contribuinte. No desempate, […]

Setor de construção demite 252 mil trabalhadores em um trimestre, mostra IBGE

Milhares de demissões nos últimos meses de 2021 evidenciam que a área foi bastante afetada. A construção foi o setor que liderou o fechamento de vagas no trimestre encerrado em março, com 252 mil demissões em relação ao trimestre terminado em dezembro de 2021, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua […]

Oportunidade de Recuperação Tributária para o setor de transporte.

Além das teses conhecidas como: a) Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins; b) Exclusão do PIS e da Cofins da própria base; c)Recuperações Previdenciárias, é possível recuperar créditos de ICMS. O combustível e outros insumos utilizados por empresa de prestação de serviço de transporte de cargas constitui insumo indispensável […]

Quais são os principais tipos de impostos pagos pelas empresas?

Entre os principais tributos cobrados atualmente estão o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, ISS IPI e CPP. Entenda melhor algumas dessas siglas significa e quando se aplicam. 1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) Trata-se do imposto sobre o rendimento das empresas, recolhido pela Receita Federal e cobrado para todas as pessoas jurídicas, mensurado conforme […]

Teses Tributárias: possibilidade de reaver valores pagos a maior em impostos

As teses tributárias, embora não estejam previstas na lei, podem abrir uma série de possibilidades para créditos. Tratam-se de ações no judiciário que possuem forte jurisprudência, entre as quais podemos destacar: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL; […]

Subvenções Estaduais: sua empresa utiliza os incentivos fiscais do seu setor?

No último ano, a Receita Federal editou 35 soluções de consulta sobre o tema. Além disso, inúmeras decisões administrativas e judiciais trataram desse assunto. Mas, afinal, o que são as subvenções e como isso pode afetar a sua empresa? Vamos entender: Muitos Estados oferecem incentivos tributários relacionados ao ICMS.  O objetivo principal desses incentivos é […]

Recuperação de Créditos Fiscais: sua empresa pode ter valores a recuperar

A recuperação de créditos fiscais é um direito assegurado ao contribuinte, sendo um importante aditivo para redução da carga fiscal das empresas, otimizando as finanças e aumentando a competitividade. O levantamento dos créditos fiscais é feito por meio de tecnologia de ponta, podendo a empresa se creditar de valores pagos indevidamente ou a maior, dos […]