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27/01/2021

Author: Filipe Chagas

Últimos dias adesão ao Simples Nacional

Últimos dias para aderir ao Simples Nacional

terça-feira, 26 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Regime tributário simplificado encerra prazo nesta sexta-feira, 29 Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira (29) para aderir ao regime do Simples Nacional. É importante lembrar que este é o único momento do ano em que o empreendedor pode solicitar adesão desse regime e de maneira totalmente digital. A requisição pode ser feita tanto por

  • Publicado em Simples Nacional
Tags: Simples Nacional
Procuradora-Geral paulista regulamenta transação tributária

Procuradora-Geral paulista regulamenta transação tributária

terça-feira, 26 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Procedimento permite a resolução de conflitos fiscais de forma não litigiosa Por meio da Resolução PGE nº 27/2020 e da Portaria SUBG-CTF nº 20/2020, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulamentou a transação tributária, introduzida pela Lei Estadual 17.293/2020. A transação tributária permite a resolução de conflitos fiscais de forma não litigiosa, por

  • Publicado em Tributação
Tags: Transação tributária
Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S

STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S

segunda-feira, 25 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Caso entra na corte devido a divergências nos TRFs A existência de decisões divergentes em segundo grau na Justiça Federal e o alto número de recursos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça levaram a 1ª Seção da corte a afetar como recurso especial um caso que trata do limite de 20 salários mínimos aplicável

  • Publicado em Tributação
Tags: Sistema S
Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins

Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins

segunda-feira, 25 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

A Receita Federal passou a permitir o benefício também é válido a indústrias e outros prestadores de serviços A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em solução de

  • Publicado em Receita Federal
Tags: Receita Federal, Vale-transporte
Juíza autoriza gigante do varejo a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins

Juíza autoriza gigante do varejo a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins

sexta-feira, 22 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Liminar foi deferida pela 2ª vara Cível Federal de São Paulo A juíza Rosana Ferri, da 2ª vara Cível Federal de São Paulo, deferiu liminar e autorizou a Centauro, rede de artigos desportivos do grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins referentes à exclusão do ICMS da base

  • Publicado em Tributação
Tags: Cofins, PIS
Governo federal lança programa para simplificar a abertura de empresas

Programa “Balcão Único” irá simplificar a abertura de empresas

quinta-feira, 21 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Processo será via formulário único e totalmente digital que reduzirá burocracia e tempo Ministério da Economia lançou o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática. De acordo com o governo federal, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto

  • Publicado em Governo Federal
Tags: Balcão Único
Zerado imposto de importação de pneus para veículos de carga

Zerado imposto de importação de pneus para veículos de carga

quinta-feira, 21 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Antes da decisão, valor da taxa era de 16% O Ministério da Economia zerou nesta 4ª feira (20) o Imposto de Importação de pneus para veículos de carga. A medida foi aprovada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião do Comitê Executivo de Gestão. O objetivo é reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário

  • Publicado em Governo Federal
Tags: Caminhoneiro, Imposto, Veículos de Carga
Empresa inadimplente não deve ser reincluída no Simples Nacional

Empresa inadimplente não deve ser reincluída no Simples

quarta-feira, 20 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Decisão do TRF-1 envolve empresa com inadimplência de tributos A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que não há nenhuma desproporcionalidade em excluir do Simples Nacional empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa. A decisão é de 17 de outubro de 2020. A Corte negou pedido para reincluir

  • Publicado em Simples Nacional
Tags: Simples Nacional
Alterações da Lei da Falência e Recuperação Judicial para produtor rural pessoa física

Alterações da Lei da Falência e Recuperação Judicial para produtor rural pessoa física

quarta-feira, 20 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Artigo da advogada Jaqueline Viegas, do grupo de gestão de risco da Argos, revela novidades da lei que entra em vigor no próximo dia 24 No dia 24 de janeiro de 2021, entra em vigor as alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, à Lei da Falência e Recuperação judicial – Lei 11.101/05. A partir desta data,

  • Publicado em Serviço Argos
Tags: Produtor Rural
Incorporação não muda execução por dívida de IPI

Incorporação não muda execução por dívida de IPI

terça-feira, 19 janeiro 2021 Por Filipe Chagas

Decisão é do STJ e envolve execução fiscal de mais de R$ 100 milhões A 2ª Turma do STJ decidiu que não é possível afastar uma execução fiscal baseada em inscrição na dívida ativa feita em 2017, mas cujo crédito tributário foi constituído em 2011, antes da incorporação. O caso julgado é da Companhia de

  • Publicado em Cases
Tags: Execução Fiscal, IPI, STJ
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