Diversos setores serão impactados com a decisão A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no dia 26, o julgamento sobre o direito a créditos de PIS e Cofins sobre produtos monofásicos comercializados com alíquota zero. A discussão envolve revendedores de automóveis, autopeças, medicamentos, produtos de higiene pessoal e cosméticos e bebidas.
Decisão do STF autoriza cobrança de fornecedores de insumos e matérias-primas Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá elevar os custos dos exportadores. Os ministros entenderam que a isenção de ICMS prevista para as exportações não vale para a etapa anterior, que envolve a produção das mercadorias. Sendo assim, Fornecedores de insumos e matérias-primas devem
Além de proporcionar melhor poder de gestão, existe possibilidades de recuperação de créditos Empreender no Brasil é uma saga kafkiana devido à burocracia, custos financeiros e as altas e complexas taxas tributárias. A balança pesa ainda mais contra o empresário quando tratamos das pequenas e médias empresas, pois, muitas vezes, estão desamparadas e seu crescimento
A Câmara dos Deputados liberou um reforço Programa de Apoio às empresas de Pequeno Porte A Câmara dos Deputados liberou um reforço de R$ 12 bilhões para o Pronampe (Programa de Apoio às empresas de Pequeno Porte). O saldo vai estar disponível nas instituições bancárias no dia 15 de agosto. O Pronampe é o responsável
Magistrado fez liberação para pagamento de funcionários O juiz de Direito Douglas Marcel Peres, da 2ª vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba, no Paraná, liberou valores boqueados judicialmente para que seja feito pagamento de salários dos funcionários de uma empresa. O empreendimento havia sofrido um bloqueio devido a uma execução fiscal. De acordo com
Ainda de acordo com a decisão do STF, o ICMS incide sobre as operações de venda O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento com repercussão geral conhecida e que se encerrou na última quarta-feira, dia 05, determinou que incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda,
Decisão da justiça de Goiás leva em conta súmula do STJ A juíza de Direito Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, de Quirinópolis, Goiás, deferiu liminar para autorizar o transporte interestadual de rebanho bovino com mais de 300 cabeças de gado sem a exigência de recolher ICMS. De acordo com a decisão, o fundamento
Portaria publicada no Diário Oficial estabelece condições para o Simples Nacional O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira, dia 06, a Portaria 18.731 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que estabelece regras para a transação excepcional de débitos do Simples Nacional, ou seja, a renegociação de dívidas tributárias com a União. A medida
Culpa é somente quando comprovada a prática de atos de excesso de poder ou infração à lei O juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, em decisão de caráter liminar, afastou a responsabilidade tributária de ex-sócios de uma empresa. De acordo com os autos, o valor da infração é de
Decisão marca o nono corte seguido na taxa básica de juros A redução da taxa Selic, comunicada ontem, dia 05, pelo Copom, renova a mínima histórica. Com a decisão, a taxa básica de juros da economia brasileira saí de 2,25% para 2%. Esse foi o nono corte seguido. A decisão foi unânime. A redução na
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